Risco fiscal

De Míriam Leitão:

As capitalizações em série do BNDES são obviamente um risco fiscal de grandes proporções.

Se o governo fizer mais uma operação de R$ 100 bilhões significa um montante equivalente a oito anos de Bolsa Família. Isto é 3% do PIB, é toda a dimensão da indústria de petróleo. E essa é a terceira operação recente. Já foram feitas duas: uma de R$ 100 bilhões e outra de R$ 80 bilhões.

Fala-se pouco disso no Brasil. O silêncio é por interesse. A maioria das empresas do país, todos os bancos, os bancos de investimento dependem do BNDES para seus negócios.

O Tesouro está se endividando para pôr dinheiro no banco, que transfere para as empresas por critérios discutíveis. E com isso está também concentrando renda.

O primeiro critério é a ideia de criar "campeões nacionais". Foi exatamente assim que o contribuinte brasileiro teve que arcar com enormes rombos nos anos 70 de empresas que, alimentadas com dinheiro público, se tornaram dependentes, e depois quebraram.

O segundo critério é o de aumentar a estatização do crédito por razões ideológicas. Os grandes projetos estão todos estatizados na prática porque os consórcios são formados por uma estatal, fundos de pensão de estatal e o banco público.

O BNDES na atual gestão não explica absurdos como o de ter aplicado R$ 100 milhões de capital de risco para virar sócio do frigorífico Independência, três meses antes de a empresa familiar quebrar.

Quando esta coluna perguntou sobre isso ao banco, ele respondeu por escrito que o assunto está entregue ao departamento jurídico. Obviamente isso não resolve a questão.

As dúvidas são: Quem autorizou tal negócio? Como ninguém soube da verdadeira situação da empresa? Não houve uma avaliação da situação patrimonial antes de entrar no capital de uma empresa familiar e fechada?

A ideia agora, informou O GLOBO de ontem, é a de capitalizar o BNDES para ele financiar o PAC. O problema é que isso não é neutro do ponto de vista fiscal.

O governo informa que a operação não vai aumentar a dívida líquida porque o Tesouro diz que receberá de volta ao longo do tempo. Mas a dívida bruta voltou a subir.