Fala de Lula na TV: mais um desrespeito à Lei

Do site do PSDB

Governo usa instrumento público a favor de Dilma


Brasília (30) – Apesar de a campanha eleitoral só começar a partir do dia 5 de julho, como estabelece a lei, o governo federal intensificou a utilização de instrumentos públicos para transmitir mensagens de apoio à pré-candidatura à Presidência da República da ex-ministra Dilma Rousseff (PT). Para tucanos, além de recorrente, o desrespeito à legislação é abusivo.

Nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a fazer campanha para a candidata petista, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Numa espécie de mensagem subliminar, ele disse que tem só mais oito meses de mandato, mas que o povo brasileiro, "com decisões corretas", saberá manter o modelo atual de governar.

Para a senadora Marisa Serrano (MS), vice-presidente nacional do PSDB, o governo tem colocado os interesses partidários acima da legislação. "Nós estamos vendo o presidente colocar seus interesses acima da lei, não há limites para que eles (Lula e PT) possam fazer suas ações eleitoreiras", criticou. "Esse é mais um exemplo que mostra o descaso com a Justiça", lamentou a senadora.

Na avaliação do deputado Arnaldo Madeira (SP), nunca um presidente da República desrespeitou tanto a legislação como Lula. O tucano criticou o que chamou de "abuso permanente" e lembrou as duas multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ao petista por propaganda eleitoral antecipada. "Seu permanente desrespeito à legislação é um estímulo à desobediência das regras de uma forma geral", reprovou Madeira.

Os discursos de campanha fora de época já renderam duas multas contra o presidente. Em março, o ministro Joel Dias aplicou uma sanção no valor de R$ 5 mil. O governo, no entanto, fez piada com a sanção do ministro, ao participar e evento na cidade de Osasco (SP).

Ao mesmo tempo em que Lula, em Osasco, mostrava total desrespeito à Justiça, o TSE julgava outra ação imposta pela oposição. Dessa vez, por quatro votos a três, o plenário do TSE aplicou multa no valor de R$ 10 mil.

O senador Alvaro Dias (PR) defendeu regras transparentes para o período pré-eleitoral, a fim de evitar novos abusos. "Ou nós elaboramos uma legislação definindo o que é pré-campanha, estabelecendo as normas que possam regular a pré-campanha eleitoral, já que não temos no país as eleições primárias, ou então que se cumpra a lei e que se proíba a campanha antecipada. E, sobretudo, que se proíba o uso da máquina pública", explicou.

Para ele, em função das penalidades, o governo agora tenta atuar de forma menos explícita. "É a propaganda indireta. Em vários momentos da fala, ele insinua o continuísmo, faz um apelo ao continuísmo. Isso, nas entrelinhas, é proselitismo", concluiu.

Agência Tucana